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Novas Regras para as Marmorarias
Até o dia 13 de Setembro todas as marmorarias do Brasil devem se adequar à Portaria 43 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 11 de março de 2008. As novas regras falam que as máquinas e ferramentas de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistemas de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente da sua utilização. Ainda ficam proibidas as adaptações de equipamentos elétricos que não tenham sido projetados para sistemas úmidos.
Após essa data as marmorarias de pequeno, médio e grande porte ficam sujeitas a fiscalização e o descumprimento das normas poderá implicar em ação penal. Nos casos mais graves, como danos ao meio ambiente ou óbitos, a empresa pode responder a uma ação criminal. Segundo a Drª Aline Ferraz, Diretora Técnica e Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho da ISMET, a umidificação do processo diminui a concentração da poeira nociva à saúde do trabalhador, que pode até ser cancerígena – “Esta é uma forma de proteção coletiva que evita doenças pulmonares graves, mas não elimina a importância do uso de protetor respiratório individual”, complementa a Doutora.
O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho da ISMET elabora o PPR – Programa de Proteção Respiratória. Shayann Moraes, Assistente Técnico do Departamento, fala sobre as fases do programa: “Primeiro é feita uma medição da concentração de poeira no ambiente de trabalho e as amostras são analisadas
O PPR é um plano de ação que vai minimizar ou controlar a exposição do trabalhador a um determinado risco. Todas as empresas que apresentarem análises acima dos limites de tolerância estabelecidos pela ABHO, Associação Brasileira de Higiene Ocupacional, e pelo Ministério do Trabalho são obrigadas por lei a implantar o Programa de Proteção Respiratória.
25/08/2009 12:25:21
Fonte: Comunicação Interna
